Regime tributário para empresas: veja as características de cada um

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Os três regimes tributários do Brasil são o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. 

O regime tributário é uma forma de regulação para que as empresas paguem seus tributos de acordo com seu faturamento, porte, atividade, entre outras características.

O Brasil tem 3 tipos de regimes tributários, sendo eles: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. 

Contudo, vários aspectos definem o regime ideal para cada empresa. Além disso, ele também direciona quais serão as obrigações acessórias. 

Quer entender um pouco mais sobre esse assunto? Prossiga com a leitura deste artigo. 

Regime tributário: para que serve?

O regime tributário  tem como principal função classificar como cada empresa deve pagar os seus tributos. 

No entanto, existem alguns pré-requisitos determinantes. Veja abaixo: 

  • Faturamento da empresa (cada valor corresponde a uma tributação diferente);
  • Porte da companhia (corresponde a maior capacidade de produção);
  • Atividade (o que ela faz para seus clientes, especialização).

Quais são os regimes tributários? 

Perante a lei n. 9.430 de 27 de dezembro de 1996, existem 3 tipos de regimes tributários no Brasil. Eles são: 

Regime Tributário Simples Nacional

Este regime tem por finalidade estimular o empreendedor no negócio com um regime totalmente simplificado. 

Um grande exemplo disso é reunir através da guia DAS todos os impostos que a companhia paga em um só documento. 

 Para que a empresa se enquadre é necessário cumprir alguns requisitos como:

  • Faturamento anual de R$4.800.000,00.
  • Exercer atividade correspondente ao regime pertencente.

Lucro Real 

Está relacionado a empresas que possuem grande porte, como a Petrobrás, por exemplo. 

A forma de tributação é mais complexa e é indicado para corporações que tenham um alto faturamento.

A principal característica é a finalidade de pagar o IR e a CSLL sobre a diferença positiva do saldo entre receitas e despesas apurada em determinado período que pode ser anual, mensal ou trimestral.

É necessário ter:

  • Faturamento anual de R$78.000.000,00; 
  • Necessário ter sócio (sobretudo na compra de ações e distribuição de dividendos). 

Lucro Presumido

Neste último regime, a tributação funciona de forma um pouco distinta das anteriores e consiste na tributação com base no lucro que a empresa presume que terá no período. 

Ou seja, a mesma já faz uma estimativa de valores que entrarão.

Simplificando, a companhia apura os impostos IR e CSLL com a presunção da porcentagem e parte dela é o lucro. 

É indicado para empresas com margem de lucro superior a 32%. 

  • Faturamento de R$4.000.000,00 a R$78.000.000,00;
  • Empresas administradas pelo poder público e banco não podem fazer parte deste tipo de tributo).

Conclusão

Estabelecer um regime tributário para o negócio certamente é uma decisão que envolve muito estudo e pesquisa. 

Para isso, é imprescindível ter um contador experiente para auxiliar na melhor escolha, pois ele interfere diretamente na tomada de decisões. 

Ter um planejamento é fundamental para se precaver e tomar providências cabíveis ao porte do negócio, mantendo-o legalizado, bem como rentável. 

O Grupo Rangel conta com profissionais altamente qualificados e os mais variados serviços contábeis para proporcionar aos nossos clientes uma gama de soluções.

Dessa forma, podemos ajudá-lo no enquadramento tributário de sua empresa, orientando sobre as principais características dos sistemas de tributação e possibilitando realizar a melhor escolha.

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 Regime tributário para empresas: veja as características de cada um
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Veja as características de cada regime tributário para empresas. Leia o artigo que preparamos até o final e fique por dentro do assunto!
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