Impostos e leis sobre o ramo alimentício: veja agora como funcionam.
Os tributos e as leis que incidem sobre o ramo alimentício são bem complexos e envolvem questões específicas para cada caso, por isso é necessário estar sempre atento. Pensando nisso, trouxemos um artigo para te orientar quanto ao funcionamento dos impostos e das leis.
Pelo fato de o assunto tributação ser completo de regras, de leis e de artigos para cada área, é normal se sentir um pouco confuso acerca da tributação a ser paga no seu ramo de atuação – e no ramo alimentício não é diferente.
Os tributos são taxas de valores que incidem de maneira direta ou indiretamente sobre aspectos como bens, serviços, renda, patrimônio etc. Existem, assim, diferentes tipos de tributos e formas distintas a serem aplicadas. Entenda!
Veja como melhorar a gestão do seu negócio e como trabalhar com o ramo alimentício de forma eficiente e gerando resultados positivos:
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Quais são os principais impostos aplicados sobre o ramo alimentício?
- ICMS
O ICMS – Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços – incide sobre todo o produto transportado, por exemplo, uma mercadoria exportada ou importada. É um imposto de competência estadual, por isso pode haver mudanças em relação a alíquotas aplicadas sobre a mercadoria.
- IPI
O imposto que incide sobre os produtos industrializados. Todo produto que passa por processo de industrialização tem a incidência do IPI, com alíquotas que podem chegar a até 30% do valor final do produto.
- PIS/Cofins
Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social são complexos em suas regras e dispõem de particularidades maiores.
No geral, são contribuições de nível social. A COFINS, por exemplo, é destinada ao cofre social, já o PIS tem como um objetivo garantir a manutenção do seguro-desemprego, que é um benefício social adquirido por trabalhadores do país.
Tendo em vista a grande complexidade que envolve o PIS e a Cofins, vale a pena elaborar uma análise do assunto junto a seu contador.
Quais os diferentes tipos de tributação?
- Tributação direta;
- Tributação Indireta;
- Tributação cumulativa;
- Tributação não cumulativa.
Todos esses assuntos acerca de imposto a serem aplicados demandam atenção específica e devem ser tratados com seriedade. Por isso, é necessária a ajuda de um profissional para não ter surpresas na gestão do seu negócio.
Quais leis devem ser seguidas pelo ramo alimentício?
A ANVISA, que é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é a grande responsável pelo processo de fiscalização quanto ao ramo alimentício, tais como indústrias, empresas e estabelecimentos comerciais no país.
Afinal, quais as regras estabelecidas para o ramo alimentício?
- Manipulação de alimentos;
- Refrigeração e armazenagem de produtos;
- Aparelhos utilizados para os processos envolvendo os produtos alimentícios;
- Estrutura do ambiente.
Vale ressaltar que não há uma legislação específica para o gerenciamento geral do ramo alimentício, é necessário entender as funcionalidades de cada caso e analisar, dentro da legislação, as leis previstas para tal. As questões acima são de âmbito geral, o ideal é contar com um profissional para te orientar dentro das suas particularidades.
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