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Como médicos podem abrir CNPJ?
Entenda quais são os passos para abrir CNPJ médico e quais são as suas opções
Abrir CNPJ é essencial para quem quer exercer a atividade médica de forma legal e profissional.
Por meio dessa regularização, o profissional pode emitir notas fiscais, contratar funcionários, abrir conta bancária e, até mesmo, participar de licitações públicas.
Mas como os médicos podem abrir CNPJ? Quais são os passos necessários e quais são as vantagens e desvantagens de ser uma pessoa jurídica?
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Vamos responder a essas e outras perguntas sobre o assunto neste artigo. Acompanhe!
Quais são as opções para abrir CNPJ médico?
No Brasil, um médico pode ter um CNPJ para atender de maneira autônoma ou até mesmo abrir o próprio negócio, como clínicas e consultórios médicos.
No entanto, é preciso compreender quais são os tipos de CNPJ existentes que são passíveis de escolha para essa atividade.
Sociedade Simples
A Sociedade Simples é aquela formada por dois ou mais profissionais que exercem a mesma atividade ou atividades correlacionas.
Para abrir uma Sociedade Simples, é preciso elaborar um contrato social, registrá-lo no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e obter o CNPJ na Receita Federal.
Sobretudo, a vantagem de ser um sócio de uma SS é que ele pode dividir os custos e as responsabilidades com os outros sócios.
Além disso, o profissional tem mais facilidade para captar clientes e ampliar o seu mercado.
Em contrapartida, esse tipo de empresa pode gerar algumas desvantagens para o médico, uma vez que ele terá de seguir as regras estabelecidas no contrato social — podem limitar a sua autonomia e flexibilidade.
Sociedade Limitada Unipessoal
A Sociedade Limitada Unipessoal é um tipo de CNPJ cujo objetivo é ter uma sociedade sem a necessidade de ter sócios.
Essa sociedade foi criada pela Lei da Liberdade Econômica, em 2019, e oferece algumas vantagens para os médicos que desejam abrir o próprio consultório ou clínica. Algumas dessas vantagens são:
- Responsabilidade limitada ao valor das suas quotas na empresa, ou seja, o seu patrimônio pessoal não pode ser usado para pagar as dívidas da empresa.
- Não exige um capital social mínimo para ser aberta, diferentemente da EIRELI (a qual foi substituída pela SLU), que exigia 100 salários mínimos.
- A Sociedade Limitada Unipessoal pode optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado e mais vantajoso para as empresas de pequeno porte.
Para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal, o médico precisa elaborar um contrato social, definindo o nome, o objeto, o capital e a administração da empresa.
Em seguida, ele deve registrar o contrato na junta comercial do seu estado e obter o CNPJ na Receita Federal.
Além disso, ele deve solicitar a inscrição estadual e municipal, o alvará de funcionamento e o cadastro no Conselho Regional de Medicina.
Médico pode ser MEI?
Em resumo, a resposta para essa pergunta é não. Médico não pode ser MEI.
Isso porque o Governo Federal tem uma lista de atividades permitidas para se enquadrar como Microempreendedor Individual, e a medicina não está inclusa nessa lista.
Além disso, é importante ressaltar que médicos que optam pelo MEI podem sofrer multas pela Receita Federal. Sendo assim, o profissional terá de optar por outros típos de empresa.
Quero abrir CNPJ médico. Por onde começar?
Se você deseja abrir CNPJ e atuar na área da saúde, o primeiro passo a seguir é procurar uma contabilidade especializada.
Com auxílio de contadores especializados, você não precisa se preocupar com as burocracias e com as tomadas de decisões.
Além disso, o auxílio contábil se inicia desde a conversa sobre suas expectativas até as análises e os registros precisos sobre seu negócio.
Portanto, conte com o Grupo Rangel e tenha o suporte de que você precisa!
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