Emitir nota fiscal eletrônica é obrigatório para a maioria dos negócios, além de ser essencial para atender a questões regulatórias e para evitar futuros problemas fiscais. O problema é que, na prática, não é tão fácil entender as regras na hora de emitir esse documento.
Nesse contexto, é normal que gestores e donos de farmácias e de drogarias fiquem com dúvidas acerca da emissão de nota fiscal, mas vamos te ajudar com isso. Continue a leitura!
Acerca da obrigatoriedade da emissão de notas fiscais…
Conforme determinação da Lei Federal nº 9.532/97, Art. 61:
“as empresas que exercem atividade de venda ou revenda de bens a varejo e as empresas prestadoras de serviços estão obrigadas ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF”.
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Preparamos 7 tópicos aos quais você deve ficar atento na hora de fazer a emissão de nota fiscal na sua farmácia. Veja abaixo!
1- Entenda o DANFE e o DANFE-NFC
Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica, o DANFE, e Documento auxiliar da Nota Fiscal do Cliente Eletrônica, o DANFE-NFC, são simplificações da Nota Fiscal Eletrônica e da Nota Fiscal do Cliente Eletrônica, respectivamente.
Contêm as principais informações a respeito da nota, contribuem para a prestação de contas das empresas e, além disso, é necessário ter o DANFE/DANFE-NFC ao transportar as mercadorias e os produtos (lembrando que o não transporte vinculado às suas devidas mercadorias pode acarretar multas para a empresas).
2- Entenda NF-e
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento gerado de forma digital pela empresa que está exercendo uma transação comercial, como a venda de um determinado produto. Para a sua emissão, é necessário a empresa ter um certificado digital, que é a sua assinatura eletrônica, durante a emissão de uma nota fiscal eletrônica. Esse mecanismo é o responsável pela segurança de dados transmitidos à SEFAZ, além de proporcionar validade jurídica para o documento. Será preciso utilizar um software emissor para a emissão da nota fiscal.
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3- Entenda NFc-e
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é um documento que deve ser emitido por grande parte do varejo brasilerio, o objetivo é substituir o modelo impresso, o cupom fiscal, a fim de possibilitar um controle mais ágil sobre as vendas realizadas e de facilitar a legalização dos negócios, além de diminuir a utilização e o desperdício de papel.
4- Qual a diferença entre NF-e e NFC-e?
- NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica)
A NFC-e é responsável pela cobertura de vendas ao consumidor final, substituindo o cupom fiscal que o consumidor recebe após a aquisição de um determinado produto.
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
Já a NF-e atende a todas as demais exigências, como compras, vendas, devoluções, exportações e transferências de mercadorias. Ela substitui os modelos impressos 1 e 1A.
5- Quais informações devem constar na Nota Fiscal?
- Empresa que exerceu a venda;
- Descrição do produto comercializado;
- Data da operação;
- Valor da transação.
6- O que é ECF?
A ECF é um equipamento que emite cupons fiscais e executa os cálculos de imposto decorrente da venda de cada produto. Através da chamada memória fiscal, ele registra dados e permite a extração de relatórios. No final do mês, é necessário o encaminhamento dos arquivos fiscais via internet para a SEFAZ a fim de realizar análise e de apurar os impostos a serem pagos.
7- Tenha a ajuda de um profissional
Com todas essas regras e com todas as legislações envolvidas, é normal ficar um pouco em dúvida na hora de prosseguir com a emissão de nota fiscal de forma correta e eficaz na sua farmácia. Por isso, contar com o apoio de profissionais especializados e que entendam do assunto é um diferencial para a sua empresa nesse momento.
Nós, do Grupo Rangel Contabilidade, somos esse diferencial para a sua empresa.
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